LGPD
NOS PREOCUPAMOS COM SEUS DADOS PESSOAIS - POLÍTICA DE PRIVACIDADE IDAP
O IDAP - Instituto de Aprendizagem Profissional, uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de natureza filantrópica e beneficente de assistência social, com CNPJ 45.953.060/0001-67, sede e foro na cidade de Guarulhos, Rua Soldado José Wsoeck, 60 - Jardim Figueira, Guarulhos - SP, 07063-061, Estado de São Paulo, doravante chamado simplesmente IDAP, utiliza o presente texto para esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário, nos termos da lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O IDAP passará a ter acesso aos dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, que serão tratados rigorosamente, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais legislações aplicáveis em matéria de confidencialidade e tratamento de dados pessoais.
O IDAP desenvolveu a presente Política de Privacidade de Dados com a finalidade de comunicar de forma transparente aos seus clientes, parceiros de negócios, intermediários e terceiros, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.
Caso você não concorde com a presente Política, você deve se abster de utilizar o nosso site e adquirir os nossos serviços.
A sua aceitação dessa Política caracteriza a sua autorização expressa, plena, sem reservas ou ressalvas às políticas e termos dispostos, habilitando o tratamento dos dados empresariais e pessoais pelo IDAP para cotação de serviços, envio de informações sobre serviços e demais ações relacionadas às atividades sociais comerciais do IDAP. Para os menores de idade, este por seus representantes legais, tal aceitação abrange a totalidade da lei e em especial os artigo 5º, 6º, 7º, 14º e 16º da lei 13.709/2018.
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas, e que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, normatizar, deliberar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
O IDAP, em atendimento à Lei nº 13.709 e suas alterações, apresenta a seguir a sua Política cuja aceitação e manifestação formal pode ser feita diretamente nos canais disponíveis (site, resposta à mensagem via WhatsApp ou resposta à mensagem por e-mail).
Já a Lei nº 14.155, de 27/5/2021, alterou o Código Penal e tornou mais rigorosa a responsabilização para os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos pela internet ou por meio de dispositivos eletrônicos.
LGPD
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA PLATAFORMA IDAP
I. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para as iniciativas de Privacidade e Proteção de Dados relacionadas às atividades sociais e serviços oferecidos pelo IDAP, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
II. ABRANGÊNCIA
Todos os serviços, os negócios, as fontes de coleta de dados quer sejam automáticas ou automatizadas, utilizadas por nossos clientes.
Todos os colaboradores do IDAP, independentemente do nível hierárquico.
Todos os parceiros comerciais, prestadores de serviços ou representantes que coletem e manuseiem dados de nossos clientes em nome do IDAP.
Todos abrangidos deverão estar comprometidos com as medidas de Segurança, Privacidade e Proteção de dados pessoais coletados, utilizados, armazenados, tratados e compartilhados nos eventos de interação com ao IDAP.
Os eventos de interação constantes nessa política abrangem exclusivamente os momentos de prospecção, indicação comercial, celebração de propostas comerciais, formalização de contratação de serviços e a manutenção dessa relação comercial entre o cliente e o IDAP.
III. REGULAMENTAÇÃO GERAL
1. DADOS PESSOAIS E EMPRESARIAIS COLETADOS
Dados pessoais e empresariais são informações que possibilitam a identificação de nossos clientes em nossas bases de dados. Essas informações poderão ser coletadas por vários meios de interação: site, contatos telefônicos prospectivos, contatos telefônicos comerciais, meios digitais para atualização de dados cadastrais como e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos oficialmente utilizados pelo IDAP.
Independente da forma ou meio de coleta dessas informações, elas estarão sob as Diretrizes de Segurança da Informação do IDAP e serão utilizadas exclusivamente para tratar assuntos de interesse comercial de nossos clientes.
Dentre os assuntos de interesse comercial, destacamos a tratativa da forma como nos comunicaremos com o cliente, meios pelos quais nossos clientes optam por receber informações, o envio de informações relacionadas às nossas atividades sociais e aos nossos serviços vigentes, apresentarmos oportunidades relacionadas a serviços, ou ainda para detalharmos informações importantes dos serviços contratados.
Dependendo do serviço que será contratado, informações mais específicas ou abrangentes poderão ser solicitadas para a efetivação e aceite da contratação. Nessas ocasiões as tratativas dos dados pessoais e empresariais terão níveis de segurança e restrição de dados em função da classificação do tipo de dado pessoal e empresarial que será coletado.
2. CLASSIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E EMPRESARIAIS COLETADOS
Os dados pessoais e empresariais coletados são necessários à contratação do serviço desejado por nossos clientes e são classificados em função do seu conteúdo e finalidade:
• Dados Comerciais
Informações pessoais que visam customizar o relacionamento comercial e certificar a legitimidade de nossos clientes. Essas informações são básicas e necessárias a contratação do produto ou serviço desejado.
• Dados Financeiros
Informações relacionadas à renda, capacidade financeira ou poder aquisitivo de nossos clientes.
• Dados Sensíveis
Informações relacionadas à origem racial ou étnica, as convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos de nossos jovens.
3. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E EMPRESARIAIS COLETADOS
Pelas caraterísticas dos nossos negócios, a grande maioria das informações que coletamos de nossos clientes tem o objetivo de facilitar o relacionamento comercial, customizar informações e direcionar nossos clientes.
Restringimos a tratar, armazenar, manter e atualizar os Dados Comerciais. Porém todas as informações que transitam por nossos meios de comunicação seguem as Diretrizes de Segurança da Informação do IDAP.
Quanto aos dados que coletamos:
• Os dados sobre equipamentos e acessos em nosso site visam melhorar a eficiência do nosso site e avaliar o resultado de campanhas publicitárias realizadas.
• Os dados sobre meios de contato e e-mails visam informar sobre o desdobramento dos serviços contratados e oportunidades comerciais relacionadas a campanhas publicitárias.
IV. EXCLUSÃO
Os dados serão armazenados observando requisitos legais e regulatórios.
A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pelo IDAP, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.
IV. CANAL DIRETO PARA ESCLARECIMENTOS
O IDAP criou um canal exclusivo para que nossos clientes possam solicitar a atualização de seus dados, esclarecimentos sobre seus dados, forma como os dados são armazenados, forma de utilização ou até revogar a qualquer tempo o consentimento para o uso de suas informações, por meio do email anamaria@idap.org.br, por meio de nosso formulário de contato e por meio de nosso WhatsApp 11 99939-5964.
As informações direcionadas a esses canais deverão ser nominadas. Serão tratadas com o máximo de sigilo e terão atenção e intervenção de nossos executivos responsáveis pela Segurança da Informação e Proteção de Dados.
As demandas recebidas serão respondidas até o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a partir do recebimento da demanda.